Assistente em Aquisições e Contratos

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é resultado da fusão do Programa Ampliado das Nações Unidas de Assistência Técnica, criado em 1949, e do Fundo Especial das Nações Unidas, estabelecido em 1958. O PNUD, como o conhecemos hoje, foi estabelecido em 1965 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O PNUD trabalha em cerca de 170 países e territórios, ajudando a erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e exclusões, e construir resiliência para que os países possam sustentar o progresso. Como a agência de desenvolvimento da ONU, o PNUD desempenha um papel crucial em ajudar os países a alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O mandato do PNUD é acabar com a pobreza, promover governança democrática, estado de direito e instituições inclusivas. Nós advogamos por mudanças e conectamos os países ao conhecimento, experiência e recursos para ajudar as pessoas a construírem uma vida melhor. O PNUD implementa diversos projetos em diferentes áreas e oferece assistência técnica, operacional e de gestão aos seus parceiros por meio de acesso a metodologias, conhecimento especializado, aconselhamento de experts e uma ampla rede de cooperação técnica internacional. Para contribuir com o desenvolvimento humano, redução da pobreza e crescimento do país em áreas prioritárias, o PNUD Brasil tem a constante missão de alinhar seus serviços às necessidades de um país dinâmico, multifacetado e diverso. Os projetos são realizados em parceria com o governo brasileiro, instituições financeiras internacionais, setor privado e sociedade civil.

O PNUD Brasil, no âmbito de sua estratégia de cooperação descentralizada, vem apoiando governos subnacionais no fortalecimento da governança inclusiva e na promoção do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), uma iniciativa conjunta com o Governo do Estado do Maranhão (GEM) e financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), tem como foco principal o combate à pobreza rural e à degradação ambiental na região amazônica maranhense. O PAGES possui quatro componentes: 1) Gestão Integrada da Paisagem (conservação florestal, restauração e meios de vida sustentáveis); 2) Desenvolvimento de Cadeias de Valor e Infraestrutura Básica (fortalecimento de produtos florestais não madeireiros, geração de renda e inclusão produtiva); 3) Fortalecimento Institucional e Capacitação; 4) Gerenciamento do Projeto, Conhecimento e Cooperação Sul-Sul (governança, monitoramento, gestão do conhecimento e intercâmbio de experiências). Com duração de seis anos (2022-2028) e orçamento de USD 37 milhões (USD 37 milhões (USD 17 milhões FIDA, USD 16 milhões GEM, USD 4 milhões contrapartidas dos beneficiários), o projeto visa beneficiar 64 mil pessoas, melhorar a qualidade de vida por meio de sistemas produtivos sustentáveis, reduzir 6 milhões de toneladas de CO₂ e fortalecer a governança ambiental e a segurança da posse da terra. O Componente 4 é essencial para a implementação efetiva. O(a) profissional (Voluntário(a) da ONU) atuará na execução dos processos de compras e gestão contratual, garantindo conformidade, transparência, eficiência, legalidade e economicidade. Suas atividades contribuirão para a correta instrução processual, o acompanhamento contratual e o cumprimento de metas. Ao fortalecer a governança administrativa e a aplicação dos recursos, apoiará ações de redução do desmatamento, resiliência climática e desenvolvimento territorial sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental, sendo elemento estruturante para a efetividade e sustentabilidade do PAGES

A/O Voluntária/o da ONU exercerá suas funções sob demanda e supervisão técnica da Coordenadora do PAGES, e, sob gestão da Coordenadora do Escritório de Projetos do PNUD em Teresina, quando necessário, em diálogo com o Secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e em alinhamento com os órgãos governamentais envolvidos na implementação do PAGES, bem como com outras partes interessadas para garantir o bom andamento das atividades do projeto. O/A Voluntário/a da ONU, na função de Assistente de Aquisições e Contratos, terá como objetivo assegurar a adequada execução dos processos de aquisições e gestão contratual no âmbito do Projeto, garantindo conformidade com o Acordo de Financiamento firmado entre o FIDA e o GEM, bem como com as Diretrizes de Aquisições do FIDA, os normativos nacionais aplicáveis e os instrumentos internos de gestão do PAGES. Sua atuação estará voltada ao apoio técnico e administrativo aos processos de planejamento, instrução, formalização, acompanhamento e encerramento de aquisições e contratos, assegurando regularidade processual, transparência, rastreabilidade documental, cumprimento de prazos e observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, sempre em alinhamento com as orientações da Coordenação Geral e da Gerência de Aquisições do Projeto. Especificamente, caberá ao(à) Assistente de Aquisições e Contratos: a) Apoiar a elaboração, atualização e monitoramento do Plano de Aquisições e Contratações (PAC), em conformidade com o Plano Operativo Anual (POA) e com as diretrizes do FIDA; b) Instruir processos de aquisições de bens, serviços e consultorias, incluindo elaboração e revisão de termos de referência, especificações técnicas, minutas de edital, solicitações de propostas e demais documentos pertinentes; c) Assegurar a adequada organização e manutenção dos dossiês de aquisições, garantindo a completude documental, rastreabilidade e pronta disponibilização de informações para auditorias, missões de supervisão e revisões ex ante e ex post do FIDA; d) Elaborar e acompanhar a formalização de contratos, termos aditivos, apostilamentos e demais instrumentos correlatos, verificando prazos, valores, garantias e demais cláusulas contratuais; e) Monitorar a execução contratual, acompanhando prazos, entregas, marcos de pagamento e eventuais ocorrências, apoiando a área técnica na verificação da conformidade dos produtos e serviços entregues; f) Controlar os fluxos processuais e prazos críticos das aquisições e contratos, sinalizando riscos e propondo medidas corretivas para evitar atrasos ou inconformidades; g) Apoiar a preparação de informações e relatórios relativos às aquisições e contratos para envio ao FIDA, ao GEM e às instâncias de governança do Projeto; h) Contribuir para o fortalecimento dos controles internos, identificando fragilidades nos processos de aquisições e propondo melhorias procedimentais; i) Apoiar as missões de supervisão e de apoio à implementação do FIDA, organizando documentação, respondendo a diligências e fornecendo informações técnicas sempre que solicitado. A atuação do(a) Assistente de Aquisições e Contratos será elemento estruturante para assegurar a boa governança administrativa do Projeto, contribuindo para a correta aplicação dos recursos, mitigação de riscos fiduciários e adequada implementação das ações previstas no PAGES.